Apoiomedicos maconha

A luta pela liberação ou regulamentação da maconha é antiga, são anos, décadas, que ativistas e profissionais de diversas áreas levantam essa bandeira. Alguns desses movimentos e grupos já estão marcados na história do Brasil, entre eles podemos exemplificar a Marcha da Maconha, o site do Growroom e a SUG8 que foram amplamente divulgadas e apoiados pelo SmokeBud.

Recentemente, algo em torno de 2 anos, o caso Anny Fischer tornou-se também um fato histórico e de conhecimento nacional, Anny tornou-se a primeira pessoa no Brasil a ter autorização judicial para importar extratos de maconha, rico em Canabidiol (CBD) para combater a epilepsia.

A história da Anny ganhou o conhecimento público inicialmente pela Reportagem da revista Super Interessante, Fantástico, pela campanha repense e na sequência o documentário Ilegal.

Com toda essa exposição pública o assunto maconha medicinal ganhou ainda mais a mídia, aqueceram os já acalorados debates. Famílias, como a minha, que até então não tinham olhos ou ouvidos para o tema, passaram a estudar, debater, questionar e conhecer um pouco melhor a Cannabis.

O acesso medicinal no Brasil ainda sofre as consequências de décadas de preconceitos, este cenário provocou um movimento, que até parece ser coordenado em todo o Brasil, de Judicialização.

Pelas redes sociais acompanhamos as comemorações de ganhos na justiça para receber gratuitamente extratos de maconha em canabidiol, esses relatos têm crescido exponencialmente e a tendência é de ampliar ainda mais nos próximos meses.

A comemoração dura pouco. Ganhar é relativamente fácil, mas receber torna-se outra barreira para as famílias, sendo que as desculpas são diversas e variam desde a falta de clareza na especificação do medicamento até dificuldades no desembaraço aduaneiro.

Um exemplo,
Dia 07 de Abril de 2016 o Ministério Público Federal em Marilia, interior paulista, pediu a prisão do Ministro da saúde, Marcelo Castro, e do Secretário de Saúde do Estado de SP, David Uip, por descumprirem decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO) para algumas famílias da região, fato noticiado por grandes canais de comunicação do Brasil.

Desde Janeiro desse ano, as famílias de Marilia relatavam que a determinação não vinha sendo respeitada, ou seja: o medicamento não estava sendo fornecido e o Estado não apresentou motivo plausível que justificasse o não fornecimento ou até mesmo a demora na entrega, o que resultou no pedido de prisão pelo MPF por descumprimento judicial.

Que a ação do MPF sirva de alerta aos gestores públicos mostrando que o assunto é sério.

Quando o Estado perceber que está perdendo o controle da situação e que a judicialização da saúde é muito mais cara que a regulamentação, o cenário político irá mudar rapidamente.

Devemos comemorar esse tipo de ação?
A resposta é difícil, mas é “não”.

Não é nada agradável saber que é necessário judicializar a saúde para fazer acontecer o que é direito básico do cidadão. Além disso, imagino o sentimento dos gestores públicos envolvidos, no entanto, também imagino o sofrimento dessas famílias sem o acesso garantido à medicação.

O sentimento é dicotômico, por um lado feliz pelas famílias e pelo recado dado aos políticos de todo o Brasil, mas muito chateado isso ser necessário.

Nós deveríamos estar lutando outras batalhas, essa já deveria ter sido superada faz tempo e é apenas um exemplo do que acontece no âmbito da Judicialização. Enquanto as ações forem pautadas por aspectos puramente políticos, ações como a do MPF de Marília irão cada vez mais onerar o Estado.

No entanto, sair da Judicialização para a Regulamentação não é tão simples ou trivial.

A regulamentação é uma situação ampla e complexa, pois não estamos falando apenas de importação, mas viabilizar e garantir o acesso também por intermédio da produção nacional e do auto-cultivo da maconha.

No Distrito Federal foi aprovada a Lei nº 5.625, de 14/3/2016, para atendimento integral às pessoas com epilepsia e que inclui na lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente pela secretaria de saúde o Cannabidiol, apesar de ser positivo é apenas uma gota no oceano das necessidades.

Enquanto vitorias pontuais acontecem como a Lei aqui no Distrito Federal, a Judicialização da Maconha Medicinal no Brasil ganha força e avança rapidamente onerando o Estado, mas mesmo assim não garantindo o direito amplo e irrestrito de acesso.

Importar, produzir nacionalmente, auto cultivar, produzir em laboratório, todas são alternativas válidas, justas e devem estar acessíveis aos cidadãos.

#PenseNisso

Mestre em Engenharia de Produção pela UFSC, consultor empresarial, professor universitário e funcionário de carreira da CAIXA. Pai da Anny Fischer, primeira brasileira autorizada judicialmente a importar derivado da maconha para uso medicinal. Casado com Katiele Bortoli, a familia luta unida pelo direito ao acesso de todos e da livre escolha em como se tratar: importando, produzindo no Brasil, laboratório ou auto cultivo da maconha.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here