Em uma sessão histórica para todos os maconheir@s do Brasil, o STF acumula um placar de 3 votos favoráveis e NENHUM voto contra a inconstitucionalidade do artigo 28. Veja o que nosso colunista e advogado da Marcha da Maconha, André Barros, tem a dizer sobre o julgamento – que prendeu todos os maconheir@s na tela do computador e da TV.

Três Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da descriminalização do consumo de maconha no Brasil. O julgamento avança na questão da plantação para uso próprio e na descriminalização de todas as substâncias tornadas ilícitas. Quando poderíamos imaginar que a Suprema Corte do Brasil fosse julgar e declarar inconstitucional a criminalização de tais condutas?

E quando poderíamos imaginar que maconheir@s e simpatizantes estivessem ligados num julgamento do STF, já que nem advogados conseguem acompanhar um julgamento com votos tão longos de um tribunal, data venia, com tantas permanências monarquistas? O mais sensacional é ver ativistas vibrarem com a leitura dos intermináveis, profundos e complexos votos e olharem a Suprema Corte sem caretice.

O voto do Ministro relator Gilmar Mendes foi muito elogiado pela profundidade e amplitude na busca da inconstitucionalidade de todo o artigo 28 da Lei 11343/2006. O segundo voto favorável do Ministro Luiz Edson Fachin, o mais recentemente nomeado, foi tenso. Iniciou gerando suspense, mas, no decorrer da leitura, a confiança de que seria favorável aumentava, até que foi confirmado o voto descriminalizante.

O voto do Ministro Luís Roberto Barroso, consócio do Instituto dos Advogados Brasileiros, foi vibrante. Parecia que ele tinha lido todos os nossos documentos e revistas sobre o tema. Tudo que aprendemos e divulgamos lutando na Marcha da Maconha estava presente naquele magnífico voto, como as raízes racistas da nossa monarquia escravocrata como causa da criminalização da maconha e que o tetraidrocanabinol – THC está na planta fêmea.

O Ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. Esperamos que devolva os autos para julgamento com a mesma celeridade e brilhantismo do voto do Ministro Facchin.

O debate abre com a proposta de ser permitido o cultivo de seis pés da planta fêmea e o porte de 25 gramas de maconha. Muitos reclamam dos pedidos de vista e da demora. Com razão, vamos pressionar. Mas devemos aproveitar para fortalecer nossa posição. Sem dúvida que os Ministros estão sendo pressionados por mentes conservadoras que passeiam historicamente pela Corte.

Poderíamos tirar uma data única para comparecermos aos tribunais de justiça da capital de cada Estado e, no Distrito Federal, na porta do STF. Para pedir que libertem Ras Geraldinho e julguem urgentemente a favor de nossa causa: RE 635659.

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