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Dr. André Barros*, advogado da marcha da maconha e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, relata o clima de exceção em meio a onda reacionária presente nas salas de aula e escritórios de direito, em relação às últimas decisões, listas, apreensões, inquéritos e prisões de uma multidão que vai mudar o mundo – a que vai às ruas lutar por seus direitos.

Nas ruas e nas manifestações, as pessoas só perguntam se podem estar nas listas de prisões e apreensões. Tudo isso acontece em razão dos mandados judiciais sem fundamentação. A decisão que prendeu temporariamente 17 pessoas e apreendeu 2 adolescentes foi numa única página. Por si só, isso já comprova a total falta de fundamentação. E o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal garante a todos nós que as decisões devem ser fundamentadas:

“Art. 93…
IX – todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”.

Outra garantia do mesmo inciso é a do julgamento público. A mesma existe porque a sociedade tem o direito de julgar se a Justiça está ou não fazendo justiça. Todos sabem que o julgamento é a aplicação do justo e só se podem conhecer e julgar tais julgamentos se esses forem públicos e as decisões fundamentadas.

O inquérito e o processo das últimas prisões são secretos. Os advogados travam verdadeiras batalhas para terem acesso aos autos. O desembargador que concedeu os habeas corpus somente teve acesso ao processo depois de muita pressão. Práticas do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) da ditadura militar vêm sendo agora aplicadas pelo Judiciário. A nova geração de promotores, juízes e desembargadores, em regra, é mais reacionária e não aplica o direito, porque só sabe o direito. Pois quem só sabe o direito não sabe o direito. As faculdades viraram cursinhos preparatórios para as provas da OAB e concursos públicos. Os estudantes das faculdades de direito foram os mais aguerridos na luta contra a ditadura civil/militar. Tudo isso foi destruído e, hoje, esses estudantes costumam ser considerados os mais reacionários em diversas universidades.

Recentemente, surgiram os advogados das manifestações, movimento fantástico de juristas que, de dentro da multidão, tomou as ruas e avenidas do Brasil. E é exatamente esta multidão que vai mudar o mundo. Um movimento horizontal, sem lideranças e aparelhos burocráticos, que chegou a colocar mais de um milhão de pessoas na avenida Presidente Vargas sem um panfleto. Essa nova geração é que enche de orgulho o país e vai mudar o Brasil.

*André Barros é candidato a deputado estadual, nº 50420, advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, membro licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros

Foto de Capa Mídia Ninja

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