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A prisão do músico André da Cruz Teixeira Leite, o “Cert” da banda Cone Crew Diretoria, preso por plantar maconha em casa, tem gerado a manifestação de membros da classe artística, política e da sociedade. E com isso o relator da #SUG8, Cristovam alerta que precisamos discutir o tema de forma responsável e adotar mudanças políticas urgentes e necessárias.

Por Cristovam Buarque – Senador (PDT-DF)

A atual forma de luta contra as drogas não está dando os resultados desejados. O consumo se amplia de forma epidêmica e a repressão tem provocado graves injustiças e desequilíbrios entre classes sociais e raças. Esta conclusão já conta com o entendimento de quase todos os líderes mundiais, de cientistas, pesquisadores e estudiosos da segurança pública. Em breve as Nações Unidas vão decidir por uma nova orientação que irá gerar alterações na legislação de grande parte dos países.

Recentemente, o Brasil deu um passo adiante sob o impacto da opinião pública que percebeu o descalabro da legislação da ANVISA, que proibia o uso do Canabidiol (CBD – derivado da maconha). O acesso ao CBD está regulamentado pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina. Logo outras medidas devem ser anunciadas, com respeito à forma dessa regulamentação e também com a introdução de outros medicamentos, nos informam os médicos e pesquisadores que tratam especialmente de dores crônicas e doentes terminais.

Isso, no caso do uso medicinal a partir de remédios industrializados. No caso do uso in natura da planta Cannabis, a polêmica deve persistir. O Judiciário tem procurado um tratamento mais tolerante, especialmente depois da Lei 11.343, de 2006, diferenciando usuários de traficantes. Mas a aplicação do direito, principalmente por policiais e agentes da segurança pública ainda está confuso. Dias atrás vimos a notícia da prisão do músico André da Cruz Teixeira Leite, o “Cert” da banda ConeCrewDiretoria, que foi encarcerado por plantar maconha em casa. Ele não é traficante, mas foi tratado como tal. Como deveremos lidar com essa situação?

Sabemos que o consumo de drogas está contaminando a saúde, mas a atual forma da guerra está vitimando a juventude negra e pobre das periferias, que morre vítima das lutas de facções, da repressão ao tráfico, da violência policial e das milícias, ou é encarcerada em presídios superlotados, sem a menor chance de ressocialização. Precisamos discutir o tema de forma responsável e adotar mudanças políticas urgentes e necessárias.

No Congresso Nacional, o tema está colocado em dois projetos de lei – 7187/2014 e o 7270/2014 – que propõem a regulamentação da produção, comércio e consumo da maconha. No Senado Federal, tivemos ao longo de todo o ano passado o debate motivado pela Sugestão Popular 8 (SUG 8), que sugeria um debate sobre a regulamentação do uso recreativo, industrial e medicinal da maconha. Para o debate da SUG 8, foram realizadas seis audiências públicas em que foram ouvidas e analisadas as manifestações do público e de especialistas sobre o tema. No relatório que entreguei à CDH do Senado em novembro de 2014 recomendei a regulamentação imediata do uso para fins medicinais e a continuidade do debate para fins recreativos.

Nota publicada no Facebook do Senador Cristovam Buarque

Foto de capa: Lucas Ninno/GCOM

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