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A decisão é de uma Juiza da 6ª Vara Criminal de Santos, que inocentou um médico da acusação de tráfico de drogas por cultivar a erva para consumo próprio. Caso ele fosse condenado por tráfico, poderia cumprir uma pena variável de 5 a 15 anos de reclusão. As informações são do Site ConJur – Consultor Jurídico

A 6ª Vara Criminal de Santos inocentou da acusação de tráfico de drogas um médico ginecologista e obstetra que plantava maconha em seu apartamento, em Santos (SP). Para a juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, ficou comprovado no processo que o médico, de 27 anos, plantou a erva para o próprio consumo e desclassificou o delito para porte de drogas.

Caso ele fosse condenado por tráfico, poderia cumprir uma pena variável de 5 a 15 anos de reclusão. Entretanto, o crime mais brando, aplicável aos usuários, não prevê pena privativa de liberdade e a juíza impôs ao médico a prestação de serviços comunitários pelo período de um mês em escolas, hospitais ou entidades assistenciais, públicos ou privados, sem fins lucrativos.

A decisão é definitiva, porque as partes não vão recorrer. A tese desclassificatória foi sustentada pelo advogado Marcelo Cruz e o próprio Ministério Público, em suas alegações finais, a considerou adequada para o caso.

Flagrante e denúncia
Tudo começou quando policiais civis, com mandado de busca e apreensão, foram ao apartamento do médico em novembro de 2012 e acharam cinco vasos com maconha e uma porção da erva, além de estufa, termômetro e outros materiais destinados à agricultura caseira.

As sementes de maconha foram compradas em um site estrangeiro e foram remetidas da Europa para o Brasil pelos Correios. No mesmo endereço da internet, o acusado recebeu orientações sobre como fazer o cultivo da planta proibida no País.

Autuado em flagrante por tráfico de drogas, o médico ficou apenas três dias preso. Para a Justiça, o caso não tinha os requisitos da preventiva e de indícios de “vínculo com a criminalidade violenta”, concedendo-lhe a liberdade provisória.

Mesmo assim, o MP denunciou o ginecologista por tráfico de drogas — crime equiparado a hediondo. O acusado também respondeu a procedimento administrativo do Conselho Regional de Medicina, sendo absolvido.

Segundo o advogado Marcelo Cruz, “desde o início, não houve uma prova sequer do comércio de drogas. A maconha cultivada se destinava exclusivamente para consumo próprio.”

Produção de maconha
Sobre a quantidade de mudas apreendidas no apartamento, o ginecologista ressalvou que nem todas eram aptas à produção de maconha, porque isso depende do sexo das sementes, cuja identificação só é possível depois da germinação.

“Somente a fêmea dá flor, que é a parte consumível da planta e que detém o princípio ativo do entorpecente. A folha não é consumível, não tem efeito psicoativo. Várias plantas que vingavam eram machos”, finalizou o jovem.

17 COMENTÁRIOS

    • Detalhe que ele ainda explicou sobre as fêmeas e os machos. hahaha . Quero vê um neguinho desclassificado conseguir o mesmo chá de colher e eu DUVIDO que ele vai cumprir a pena que lhe foi designada.

  1. O Estado pensa que é Deus haha
    Mas acho que este pensamento arcaico está caindo por terra.
    O crime deveria ser configurado por não ter um controle de qualidade na nossa erva!

  2. Precedente e uma pequena vitória é claro q o cara é médico ginecologista e não estudante pobre, ou preto de periferia, se não essa história seria diferente, mas é um grande avança E ABRE PRECEDENTES BORA PLANTA ERVA CARALEO!!!

  3. Uma pontada de esperança pros cultivadores.
    O próximo passo é alguém em outras condições sociais também conseguir essa desclassificação de tráfico para uso.
    Parabéns ao advogado envolvido no caso!

  4. Parabéns pra esse advogado que tomou a frente desse processo, acerca da cannabis sativa… Tem que legalizar mesmo, é uma planta, que veio da natureza, não é criação humana…é pura…

  5. A história do mundo.

    O Certo ou errado não é definido pela ação, mas sim por quem a fez.

    Fico feliz pelo cara, de fato não devia ser preso, ao mesmo tempo é repugnante, por que sabemos que ele foi solto somente por ser um Medico de Classe Média.

  6. Pessoal, onde na matéria, está explícito que o cara não é negro e pobre? Por que ele não poderia ser um cara da favela que se esforçou e conseguiu batalhar pra estudar na universidade pública, como tantos filmes que já vi nesse estilo? Então parem de tirar conclusões sem saberem dos fatos. Suas cabeças já contaminadas pelo nível Brasil não deixam florir a ideia central do post.
    Obrigada!

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