Apoiomedicos maconha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou na terça-feira (2) que está trabalhando para julgar, ainda neste semestre, o processo que decidirá se portar drogas para consumo pessoal deixará ou não de ser crime no país.

Em setembro do ano passado, Teori pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo e interrompeu o julgamento do caso pelo pelo plenário do Supremo.

“Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o Poder Legislativo em deliberar a respeito”, disse o ministro.

“Tem que meditar bastante, eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, experiência de outros países, porque esse é um problema universal“, completou.

O ministro não quis adiantar se a tendência é que siga o que já foi colocado pelos colegas que já votaram no caso.

O julgamento foi interrompido depois que os ministros do STF, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram que são favoráveis a descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas.

Primeiro a falar, Fachin votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack. Ele foi além, propôs ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, que é o grande problema da lei.

A ideia dele é estabelecer quantidades mínimas para essa caracterização. Mas nem tudo são flores, o ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha continuem a ser classificadas como crime.

Na sequência, em um voto recheado de frases de efeito, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF determine a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Em seu voto, Barroso percebeu a sequela do colega e avançou no debate, se mostrando favorável à liberação do plantio para consumo próprio: “o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de seis plantas fêmeas” -modelos semelhantes aos adotados em Portugual e no Uruguai, respectivamente.

“A criminalização não protege, mas antes compromete a saúde pública”

Barroso ainda apontou a ineficiência de uma política pública repressiva em relação às drogas, destacando o fato de que o cigarro, de consumo legalizado, teve sua venda reduzida nos últimos anos. Diz ainda que a criminalização impede que usuários de drogas busquem tratamento no sistema de saúde, por receio de serem punidos. Disse.

O relator do caso no STF também tem direito ao voto, Gilmar Mendes defendeu em seu voto que não é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. Ele votou para que pessoas flagradas com drogas para uso pessoal não sejam criminalizadas mas estejam sujeitas a sanções civis, como aulas e advertência verbal. Ele disse ainda que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio desrespeita “a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde”.

A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si.

Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa e as vezes até morte, quantas vezes você já viu na televisão pessoas mortas com o argumento de que eram traficantes? Pare e pense.

Esse caso que já vem se alongando desde 2011, também terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal e é claro, nas nossas vidas.

Não sabemos quando a novela do debate sobre a criminalização das drogas continua, isso porque todos os ministros podem pedir vista ao invés votar. Existe um prazo para a vista, mas ninguém cumpre então não há um prazo certo para para a devolução. Mas você pode ajudar, não deixe o assunto morrer, poste algo com #DescriminalizaSTF nas redes sociais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here