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Na lista com mais de 200 profissionais, se destacam o ex-ministro da Saúde (Temporão), o presidente da Fiocruz (Paulo Gadelha), o psiquiatria da Unicamp, Luís Fernando Tófoli, e diversos outros especialistas em suas áreas. Todos eles unem sua voz para pedir: Descriminaliza STF! As informações são do O Globo.

SÃO PAULO – Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) realizar uma votação para decidir se portar drogas para consumo pessoal no Brasil continuará ou não sendo crime, um grupo de profissionais de saúde e estudiosos divulgou, nesta terça-feira, um manifesto a favor da descriminalização.

São mais de 200 assinaturas de pessoas como o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Gomes Aranha de Lima; o médico oncologista Drauzio Varella e o psquiatra Jairo Bouer. O texto destaca que, do ponto de vista epidemiológico, as pessoas com problemas ocasionados pelo uso de drogas são exceção. Diz ainda o manifesto que nenhuma evidência sustenta a afirmativa de a descriminalização do porte em outros países gerarou aumento no consumo de drogas ilícitas.

O manifesto cita como exemplo a campanha educativa e preventiva em relação ao uso do tabaco no Brasil, dizendo que não é necessário impor aos dependentes medidas de natureza penal para chegar aos resultados desejados de redução no consumo.

Para o professor de Psiquiatria da Unicamp Luís Fernando Tófoli, um dos elaboradores e signatários do manifesto, o documento tem base científica – utiliza de conclusões de estudos promovidos em países da Europa, da América Latina e nos Estados Unidos. O psiquiatra chama a atenção para a necessidade de se garantir aos usuários direitos e parar de estigmatizá-los.

– Há várias declarações saindo na imprensa, de autoridades dizendo coisas contra a descriminalização que não têm base científica. A intenção foi emitir um documento que tivesse embasamento. Por conta muitas vezes do chamado pânico moral no Brasil, se confunde descriminalização com legalização das drogas. É preciso ter clareza em relação a isso – diz Tófoli, que acrescenta:

Há duas questões relevantes, a do direito de liberdade individual do usuário e o do usufruto do próprio corpo. Segundo, é necessário quebrar o estigma de que a pessoa que está usando droga é criminosa e precisa de tratamento. Isso é minoria.

Segundo o manifesto, o endurecimento das leis de drogas contra os usuários pode implicar em danos à saúde pública “porque distancia as pessoas que usam drogas dos sistemas de saúde e de assistência social”. O texto ainda afirma que a desigualdade social está mais associada à violência do que a descriminalização.

‘Questão complexa e divisiva’

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu nesta segunda-feira que a descriminalização do porte de drogas para usuários “é uma questão complexa e moralmente divisiva em todo o mundo”. Sem adiantar o voto, Barroso sugeriu ser a favor da medida:

– A política de guerra às drogas como uma questão de segurança pública e bélica não funcionou em nenhum lugar do mundo. E mesmo os Estados Unidos que lideraram essa guerra a partir do governo Nixon, estão mudando de ideia e liberando.

No Brasil, de acordo com o ministro, a descriminalização “deve diminuir o encarceramento de jovens não perigosos”.

Caso o Supremo decida pela descriminalização, o magistrado acredita que a corte arbitrará por uma quantidade máxima que possa ser portada por um usuário sem que ele possa ser acusado de tráfico.

– A quantidade de drogas faz diferença nos extremos. Claro que um sujeito pego com uma tonelada de maconha não está com a droga para uso pessoal. E claro que o sujeito pego com um grama não está traficando. Nesse sentido o Supremo deve estabelecer uma quantidade que exclua os usuários da questão do tráfico, mas que não feche questão. Começar pela maconha é bom porque dentre as drogas é a que apresenta menos risco para o usuário e para terceiros – disse na segunda-feira, durante evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

2 COMENTÁRIOS

  1. A liberação deveria estar condicionada a: 1- quantidade uso pessoal, 2- locais de venda, 3 – locais de consumo, 4 – agente comercial (governo federal), 5 – preço(em elevação relativamente à quantidade, até o máximo dela permitido), 6 – embalagens fechadas, 7 – propaganda esclarecedora, 8 – responsabilizar maiores de idade que fornecerem a menores(mesmo q seja um leve trago), 9 – produção controlada, embalagem única e chamativa; diferênçiada de todas as de cigarros e afins.

  2. A liberação deveria estar condicionada a: 1- quantidade uso pessoal, 2- locais de venda, 3 – locais de consumo, 4 – agente comercial (governo federal), 5 – preço(em elevação relativamente à quantidade, até o máximo dela permitido), 6 – embalagens fechadas, 7 – propaganda esclarecedora, 8 – responsabilizar maiores de idade que fornecerem a menores(mesmo q seja um leve trago), 9 – produção controlada, embalagem única e chamativa; diferênçiada de todas as de cigarros e afins.

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