Apesar do cultivo de maconha para uso próprio contar com apoio esmagador nas consultas públicas do Senado. Em 2015 a Morte do Ministro Teori afetou e muito o debate sobre descriminalização, e foi então que entramos em uma espera monstra e que ficou ainda pior, quando o então atual ministro da justiça, Alexandre de Moraes chegou a afirmar que “iria erradicar a maconha na América Latina”. Mas hoje fomos pegos de surpresa e ele liberou para julgamento o processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal.

Mais de três anos esperando

O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Teori morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Moraes assumiu a vaga dele – e, entre os processos herdados, também estava este.

O que acontece agora?

Agora com o processo liberado, o julgamento deverá ser retomado. Mas ainda depende do ministro Dias Toffoli, marcar a data. A pauta do plenário até o fim do ano já está definida. Portanto, o mais provável é que o tema apareça e seja julgado a partir de 2019.

Até agora, três dos onze ministros do STF votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha. Os três declararam inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal.

Outros oito ministros ainda vão votar. Quando votou, Barroso sugeriu que o tribunal fixe 25 gramas do produto como quantia limítrofe para distinguir usuários de traficantes. Ele também afirmou que o usuário poderia cultivar, no máximo, seis plantas fêmeas de maconha. As quantidades foram inspiradas na legislação de Portugal e do Uruguai.

Barroso ressaltou que essas quantias são apenas parâmetros. Na análise de casos específicos, pode haver exceção, dependendo da situação da prisão ou do histórico da pessoa, por exemplo. A regra valeria até o Congresso Nacional aprovar norma sobre o assunto. Na avaliação de Barroso, a falta de regra objetiva para diferenciar usuários de traficantes tem efeito cruel, porque resulta na condenação massiva de pobres por tráfico, enquanto moradores de áreas nobres flagrados com droga são tratados como usuários.

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