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Afinal, quando a onda da legalização chegará ao Brasil? O jornalista especializado em política, Rogério Jordão¹, fala um pouco sobre o tema. E, como se faltassem argumentos, ainda lista diversos motivos para darmos um basta na guerra às drogas no país. As informações são do Yahoo!

Li recentemente em um jornal de economia que existe no mundo uma “onda de liberação da maconha”. E de fato: recentemente deputados no Chile aprovaram a liberação do cultivo da planta, o Uruguai acabou com a proibição ao comércio e nos Estados Unidos quatro estados legalizaram a maconha para uso recreativo. Chegará esta onda ao Brasil?

Por aqui a discussão amadurece e deve ganhar alguma força no segundo semestre quando o STF julgará uma ação que pode descriminalizar o consumo individual de drogas no país. Atualmente, e segundo o artigo 28 da lei Antidrogas, portar drogas para uso pessoal não dá cadeia, mas a pessoa pode ser penalizada com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. O STF vai julgar se este artigo fere ou não a Constituição – e aqui entra um rol de argumentos jurídicos que giram em torno à inviolabilidade da intimidade, à vida privada do cidadão e por ai vai.

Mas não apenas isto. No Rio de Janeiro defensores públicos informam, via imprensa, que muitos usuários de drogas estão presos indevidamente como traficantes, o que além de ilegal, aguça o problema da superlotação dos presídios. São mais de 500 mil presos no país, um quarto deles por tráfico de drogas. Muitos presídios, por sua vez, estão em estado precário e dominados por facções criminosas, o que faz do problema uma bola de neve sem fim.

A descriminalização do consumo a ser examinada pelo STF ajudaria a clarear este campo, digamos assim, separando usuários de traficantes. É, também, uma nova abordagem para a chamada “guerra às drogas”, cuja eficácia vem sendo contestada em diferentes partes do mundo. É um passo em uma discussão cheia de controvérsias, mas necessária. Separei alguns argumentos:

1 – A ilegalidade do comércio de drogas favorece o crime organizado e o tráfico. Isto porque essas organizações e cartéis vendem um produto para o qual há uma demanda intensa, livre de pagamento de impostos ou qualquer tipo de regulação. É um negócio com alta taxa de retorno. A ilegalidade alimenta também alianças subterrâneas entre organizações criminosas e representantes do Estado, como polícia, judiciário, ocupantes de cargos executivos e legislativos.

2 – A legalização das drogas levaria a um aumento do consumo, piorando um grave problema social e de saúde pública, argumentam os que são contrários à legalização. OK, mas, mesmo ilegal, o consumo já não aumenta? E se taxado e regulado de alguma maneira este mercado (trata-se de um mercado, afinal), não ganhariam as políticas de saúde pública? No Colorado (EUA), onde a maconha foi liberada em 2014, o Estado arrecadou US$ 76 milhões em impostos relacionados a seu comércio.

3 – Presídios superlotados e dominados, no mais das vezes, por facções criminosas, sugerem que prender, prender, prender, pode não ser exatamente uma solução. Este é um ponto cego da política atual sobre as drogas: o encarceramento em massa pode estar contribuindo para retroalimentar o tráfico e a violência. Drogas e seu tráfico matam, desestruturam famílias e corroem vidas pessoais. Por outro lado, usuários, principalmente se moradores de favelas e das periferias, são muitas vezes enquadrados como traficantes e presos. O problema vai virando bola de neve.

Quem sabe drogas não entrem no radar da discussão sobre a violência em 2015, com menos sensacionalismo e mais politização? Mal não fará.

¹Rogério Pacheco Jordão, 46, é jornalista e sócio-diretor da Fato Pesquisa e Jornalismo (FPJ), empresa de consultoria nas áreas de pesquisa e editorial.Mestre em política comparada pela London School of Economics (LSE), escreveu o livro ‘Crime (quase) Perfeito – corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil’. Paulistano, mora no Rio de Janeiro há mais de década, onde é pai de duas crianças.

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