Apoiomedicos maconha

O ministro não declarou seu voto, mas já temos pistas de qual será. Em entrevista, afirmou: “Como há na sociedade um desacordo moral sobre a descriminalização, isso acabará se retratando no Plenário”. As informações são do CONJUR.

A decisão do Supremo Tribunal Federal no processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio não será unânime, afirmou o ministro Luiz Fux, que integra a corte. A declaração foi feita a jornalistas na noite desta terça-feira (1º/9), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro lançou o livro Novo Código de Processo Civil Temático.

A expectativa é que o julgamento do processo, interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, seja retomado nesta semana. A questão é tratada em uma ação que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 — a chamada nova lei de drogas. Pelo dispositivo, é crime a posse de entorpecentes, mesmo que para consumo pessoal, e a pena para o porte ilegal envolve o tratamento de saúde obrigatório, advertência verbal e prestação de serviços à comunidade.

A ação começou a ser julgada pelo Supremo no último dia 20 de agosto. O único a votar até o momento foi o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Ele se posicionou pela inconstitucionalidade do artigo por entender que “fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, em suas diversas manifestações”.

Questionado sobre o julgamento, Fux disse que não poderia adiantar o ponto de vista dele, mas afirmou que o Supremo, dificilmente, irá proferir uma decisão unânime sobre o tema. “Como há na sociedade um desacordo moral sobre a descriminalização, isso acabará se retratando no Plenário. Cada integrante [do STF] tem sua percepção e seus valores. Não acredito em uma votação unanime em nenhum sentido”, afirmou.

Para o ministro, a sociedade está muito dividida sobre a descriminalização. “Em alguns países, se a sociedade não está madura para receber uma decisão sobre um tema deste, o tribunal tem o direito de não julgar, mas no Brasil, por uma regra constitucional, uma vez provocado, o tribunal tem que dar sua palavra”, destacou.

A educação dos filhos do Ministro além do cafezinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, já havida adiantado o seu voto quando participou de dois eventos em agosto, arrancando risadas da plateia com suas piadas e tiradas irônicas, segundo o Conjur.

Sobre o caso do porte de drogas, a ser julgado pelo STF, o ministro disse que a decisão da Corte vai prejudicar a criação de seus filhos: “Como eu vou falar para o meu filho não usar drogas se ele vai rebater ‘então por que você votou pela descriminalização’?” Após levantar a questão, Fux percebeu o que tinha feito: “Acho que já adiantei o meu voto, né?”. Ele ainda brincou que, quando o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, convocou um intervalo na sessão, pensou em perguntar se haveria “algo a mais” além do cafezinho.

Já que o ministro ‘bon vivant’ é um tanto humorista em um caso tão sério, nada melhor que a réplica de Pedro Abramovay, Diretor da Open Society Foundations para a América Latina, publicada no Quebrando o Tabu para alertá-lo que o ideal é “separar o papel de pai, do papel de Ministro da mais alta corte do país”

Ministro Fux, não somos seus filhos, somos cidadãosO ministro do STF Luis Fux antecipou seu voto na discussão sobre…

Quebrando o Tabu 发布于 2015年8月26日

 

Foto: Flickr | Senado Federal

1 COMENTÁRIO

  1. Exmo. Sr. Min. Fuchs,
    a resposta à pergunta do filho é simples:
    “filho, não use drogas porque elas fazem mal à saúde, porque matam. Votei pela descriminalização porque o dano à própria saúde ou mesmo o suicídio não constituem conduta penal, ou seja, conduta que causa dano a terceiro”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here