Apoiomedicos maconha

Esta é uma semana decisiva para o Supremo Tribunal Federal – e também para toda a sociedade: nesta quinta-feira, 13, será julgado o mérito do RE 635.659 pelos 11 ministros da Casa, no qual será decidido se o Estado poderá ou não continuar criminalizando o usuário que for pego portando drogas. Apesar da medida ser um avanço, o país ainda encontra-se atrasado e distante de uma realidade eficiente.

Entenda o caso:
Após o período de recesso e férias coletivas, o Supremo Tribunal Federal finalmente irá julgar o caso no qual um homem foi condenado a dois meses de prestação de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha. A Defensoria Pública de São Paulo, que recorre contra a punição, afirma que a proibição do porte para consumo próprio ofende os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

O crime está previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, que fixa punições para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. Como o caso gerou repercussão, a decisão passará a impactar outros processos. Se o voto dos ministros for favorável, o obscuro, antigo e careta Artigo 28 da Lei de Drogas que trata o usuário como criminoso será considerado inconstitucional.

Descriminaliza STF
Pensando nisso, nós do SmokeBud, o maior portal sobre maconha do Brasil, viemos a público mostrar qual caminho consideramos ser o mais condizente com a realidade da descriminalização do porte para o consumo pessoal.

Acreditamos que a medida ajudará a própria sociedade a compreender os direitos individuais, além de mostrar que a regulação que vem sendo aplicada em alguns estados dos EUA, no Uruguai e em outros países é a solução mais eficaz para limitar, proteger e reduzir o dano aos usuários que consomem drogas em excesso – além de inibir o acesso dos jovens ao tráfico, que hoje vem sendo o principal motivo de encarceramento no país. Não esperamos que tal medida acabe com o tráfico, mas será um passo grande para o Brasil entender que o usuário não é traficante.

Caso a decisão da próxima quinta não estabeleça parâmetros claros que definam cada conduta, o “sistema” continuará sem saber distinguir o usuário do traficante, além de abrir ainda mais brechas na política de drogas atual.

Esperamos que sejam lícitos e isentos de fiscalização, regulação e tributação, no que se trata da maconha:

  • A manufatura, processamento, manutenção ou armazenamento de maconha de autocultivo em uma casa, por uma ou mais pessoas maiores de 18 anos de idade, se o total de maconha de auto-cultivo na casa não exceder 12 (doze) pés, sendo 06 (seis) plantas maduras e 06 (seis) plantas imaturas, e 680g (seiscentos e oitenta gramas) de maconha utilizável, por pessoa, em um determinado momento.
  • II – A manufatura, processamento, manutenção ou armazenamento de produtos de maconha caseiros em uma casa, por uma ou mais pessoas maiores de 18 anos de idade, se o total de produtos de maconha caseiros na casa não exceder 480g (quatrocentos e oitenta gramas) no estado sólido, por pessoa, em um determinado momento.
  • III – A manufatura, processamento, manutenção ou armazenamento de produtos de maconha caseiros em uma casa, por uma ou mais pessoas maiores de 18 anos de idade, se o total de produtos de maconha caseiros na casa não exceder 02 Kg (dois quilos) no estado líquido, por pessoa, em um determinado momento.
  • IV – A manufatura, processamento, manutenção ou armazenamento de maconha de autocultivo em um clube canábico com até 45 (quarenta e cinco) sócios, se o total de maconha de autocultivo no clube não exceder 12 (doze) pés de maconha por sócio, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) pés de maconha para um clube canábico com 45 (quarenta e cinco) sócios, sendo 270 (duzentas e setenta) plantas maduras e 270 (duzentas e setenta) plantas imaturas, e o produto da colheita da plantação precedente até um máximo de 21,6kg (vinte e um quilos e seiscentos gramas) de maconha utilizável, em um determinado momento.
  • V – O porte e a entrega de não mais do que 80g (oitenta gramas) de maconha utilizável, em transito, por uma pessoa maior de 18 anos de idade, para outra pessoa maior de 18 anos de idade, sem fins comerciais.
  • VI – O porte e a entrega de não mais do que 480g (quatrocentos e oitenta gramas) de produtos de maconha no estado sólido, em um determinado momento, por uma pessoa maior de 18 anos de idade, para outra pessoa maior de 18 anos de idade, sem fins comerciais.
  • VII – O porte e a entrega de não mais do que 02kg (dois quilos) de produtos de maconha no estado líquido, em um determinado momento, por uma pessoa maior de 18 anos de idade, para outra pessoa maior de 18 anos de idade, sem fins comerciais.

    *As quantias incidentais de sementes, caules e raízes inutilizáveis de maconha não deverão ser incluídas nas quantidades especificadas acima.

Qual é a diferença deste entre outros manifestos e limites publicados?

Ao contrário de outros manifestos disponíveis na rede (que também abordam muito bem a questão, diga-se de passagem), decidimos focar em quantidades e pesos que acreditamos ser mais condizentes com a realidade e que facilitariam ainda mais a aceitação política sobre a regulação da maconha no Brasil.

Os números colocados nesta publicação foram estimados seguindo os exemplos que vemos em outros países que receberam a regulamentação da erva, como o Uruguai, ou que apenas descriminalizaram o porte de drogas para consumo pessoal, como Portugal e República Checa.

Também decidimos incluir quantidades de extrato de maconha, amplamente usado e recomendado para fins medicinais, assim como de produtos comestíveis que têm a erva entre os ingredientes, como bolos e doces. Dessa maneira, não deixamos ninguém de fora – nem mesmo os pacientes que dependem da maconha para fins medicinais, seja em forma de extratos, alimentos, e até mesmo vaporizada.

Os efeitos da descriminalização no mundo são mais do que positivos. Conforme publicado no estudo encomendado pelo Senado Federal para o Relatório da SUG 8/2014, desde que Portugal promulgou a descriminalização, os programas de tratamento melhoraram substancialmente. Isso mostrou visivelmente que é mais fácil o dependente químico buscar tratamento para sua doença se não houver o temor em ser criminalizado, possibilitando o controle e a redução dos danos relacionados a todas as drogas, como, por exemplo, a diminuição da incidência de doenças transmissíveis entre os usuários e a queda de taxas de prevalência de uso.

Num futuro não tão distante, o mundo deverá caminhar em direção à descriminalização do porte para consumo pessoal de todas as drogas, visando tratar os usuários de substâncias mais nocivas como heroína e o crack. O principal responsável pelos usuários passará a ser o sistema de saúde pública, que está em busca de amparo e de redução de dados, e não da criminalização e repressão policial, como ocorre atualmente. Em poucas palavras, a dependência química passaria a ser vista como uma doença ao invés de um crime, principal problema que vem acontecendo hoje em dia.

Apesar do nosso foco ser a maconha, apoiamos a descriminalização do porte para consumo pessoal de todas as drogas, visando o tratamento e não a criminalização dos usuários de substâncias mais nocivas, que acabam sendo mais problemáticos.

Exemplos lá de fora:

Limites de Portugal
25g Maconha (erva), 10g Ópio, 5g Hashish, 2.5g Canabidiol, 2g Cocaína, 2g Morfina, 1g MDMA, 1g Heroína, 1g Metadona, 1g Anfetamina, 0.5g THC Puro, 0.1 g PCP, 500 µg LSD

Limites da República Checa
15g Maconha (ou 5 Plantas), 5g Hashish, 40 Cogumelos Mágicos, 5 Cactos Peyote, 5 Papéis LSD, 5 Comprimidos Ecstasy, 4 Comprimidos Anfetamina, 2g Metanfetamina, 1.5g Heroína, 5 Plantas Coca e 1g Cocaína.

Fique ligado!
A audiência está marcada pra quinta-feira, dia 13, e o julgamento do RE é o quinto item na pauta do STF. Ao que que tudo indica, o STF não deverá decidir o que acontecerá nesse dia, mas publicará o voto do Min. Gilmar Mendes, responsável pela sessão.

O que queremos é, em breve, estar diante de uma nova abordagem em relação à política de drogas. Para que isso aconteça, contamos que os responsáveis por essa audiência reflitam e analisem de forma coerente o peso da questão para o futuro da população.

Qual é sua opinião?
Participe da enquete ou conta sua ideia na integra pra gente, aí nos comentários.
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*Lembrando que esse artigo foi oficialmente escrito pela redação do SmokeBud e seus colaboradores, representando de forma oficial o que acreditamos ser correto.

8 COMENTÁRIOS

  1. achei muito bom o texto, só venho comentar a parte do canabidiol e do thc separados, isso não da , ou é óleo de maconha ou maconha medicinal e não a planta separada , Muitos pacientes hoje já usam óeo de maconha puro e não canhamo , e isso pode complicar, pois se pedimos o cultivo e vamos fazer óleo não temos como separar ou vamos fazer óleo de canhamo?

    • Não entendi sua colocação.
      O uso do canhamo seria para a área industrial pois a fibra tem multiusos e não possui ligação na questão medicinal..
      Medicinalmente falando, pacientes podem utilizar a maconha em forma de óleo, fumada/vaporizada e nos alimentos.
      No final das contas plantando ou adquirindo o produto pronto o efeito corporal será o mesmo, o que varia é qual planta usar para a finalidade específica.
      Hoje existem varias espécies que possuem uma baixa quantidade de THC e alto teor de CBD, espécies não faltam para usos Recreativos e Medicinais…

    • Não entendi sua colocação.
      O uso do canhamo seria para a área industrial pois a fibra tem multiusos e não possui ligação na questão medicinal..
      Medicinalmente falando, pacientes podem utilizar a maconha em forma de óleo, fumada/vaporizada e nos alimentos.
      No final das contas plantando ou adquirindo o produto pronto o efeito corporal será o mesmo, o que varia é qual planta usar para a finalidade específica.
      Hoje existem varias espécies que possuem uma baixa quantidade de THC e alto teor de CBD, espécies não faltam para usos Recreativos e Medicinais…

    • Não entendi sua colocação.
      O uso do canhamo seria para a área industrial pois a fibra tem multiusos e não possui ligação na questão medicinal..
      Medicinalmente falando, pacientes podem utilizar a maconha em forma de óleo, fumada/vaporizada e nos alimentos.
      No final das contas plantando ou adquirindo o produto pronto o efeito corporal será o mesmo, o que varia é qual planta usar para a finalidade específica.
      Hoje existem varias espécies que possuem uma baixa quantidade de THC e alto teor de CBD, espécies não faltam para usos Recreativos e Medicinais…

  2. achei muito bom o texto, só venho comentar a parte do canabidiol e do thc separados, isso não da , ou é óleo de maconha ou maconha medicinal e não a planta separada , Muitos pacientes hoje já usam óeo de maconha puro e não canhamo , e isso pode complicar, pois se pedimos o cultivo e vamos fazer óleo não temos como separar ou vamos fazer óleo de canhamo?

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