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Especialistas em saúde global das Nações Unidas estão exigindo que a maconha e seus principais componentes sejam formalmente reclassificados nos tratados internacionais sobre drogas. A Medida pode marcar o início do fim da proibição global da cannabis.

A Organização Mundial da Saúde – OMS pede que a planta inteira, assim como as resinas da maconha, seja removida do Anexo IV – a categoria mais restritiva da Convenção de Drogas de 1961, assinada por países de todo o mundo.

A OMS pede também que o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC) e seus isômeros sejam completamente removidos de um tratado separado de 1971 e adicionado ao Anexo I da convenção de 1961, de acordo com um documento da OMS que ainda não foi formalmente divulgado, mas já circula entre os defensores da cannabis pelo mundo todo, inclusive no Brasil.

Os estados-membros da Comissão das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas (CND) receberam as recomendações da cannabis do Comitê de Especialistas da Organização Mundial da Saúde sobre Dependência de Drogas (ECDD), esperadas para dezembro, conforme informou o jornal Marijuana Business Daily.

Esperava-se que a CND considerasse a reclassificação da maconha em março de 2019 em sua reunião anual, mas o atraso no recebimento das recomendações do ECDD pode levar essa consideração até 2020 para dar mais tempo para que os estados-membros as analisem.

O relatório recomenda várias mudanças em como a cannabis está programada, o que poderia ter implicações significativas para a indústria da maconha:

  • A maconha sai da lista das substâncias perigosas e pode deixar de ser tão restritiva quanto é hoje;
  • O THC, sob todas as formas, seria removido da Convenção de 1971 e colocado com a maconha na Tabela I da Convenção de 1961, simplificando significativamente a classificação da cannabis;
  • As preparações puras de CBD contendo não mais que 0,2% de THC não seriam incluídas de nenhuma maneira nas convenções internacionais de controle de drogas;
  • Preparações farmacêuticas contendo THC, se seguirem certos critérios, seriam adicionadas ao Anexo III da Convenção de 1961, reconhecendo a improbabilidade de abuso.

A nova posição da OMS surge em um momento em que um número crescente de países está se movendo para reformar suas políticas de maconha. Como tal, uma mudança na ONU poderia encorajar nações adicionais a reduzir ou revogar suas leis de proibição – mesmo que a legalização por razões não médicas ou não científicas ainda viesse a violar tecnicamente as convenções globais.

Inicialmente, esperava-se que as recomendações da OMS fossem divulgadas em uma reunião em Viena em dezembro, mas o anúncio foi adiado por razões desconhecidas. Em breve, as propostas serão encaminhadas à Comissão de Drogas Narcóticas da ONU, possivelmente em março, quando 53 nações-membros terão a oportunidade de votar em aceitá-las ou rejeitá-las.

Vários países que historicamente se opuseram às reformas das políticas de drogas, como Rússia e China, devem se opor à mudança na classificação da maconha.

Outras nações como o Canadá e o Uruguai, que legalizaram a maconha em contravenção aos tratados atuais, provavelmente apoiarão a reforma, assim como várias nações europeias e sul-americanas que permitem a cannabis medicinal.

As novas recomendações de reescalonamento da cannabis da OMS vêm na forma de uma carta, datada de 24 de janeiro, do Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral do órgão, para o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.

Guterres foi o primeiro-ministro de Portugal quando o país promulgou uma política de descriminalização do porte de drogas, uma medida que ele elogiou em um discurso na Comissão sobre Drogas de Narcóticos da ONU no ano passado.

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