O BE, Bloco de Esquerda, quer projeto que permita a prescrição do uso medicinal da erva por médicos com venda em farmácias e a possibilidade de auto-cultivo pelos pacientes. O projeto prevê ainda a ajuda de custo do Estado, similar ao que já ocorre para outros tipos de medicamentos em Portugal. Entenda mais da questão no texto do jornal PÚBLICO.

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar um projeto de lei para uso de maconha para fins medicinais, permitindo que a planta e seus derivados possam ser prescritos pelos médicos, comprados em farmácias e possam se beneficiar de comparticipações (onde parte do valor do medicamento é custeado pelo governo português). O partido quer também ver inscrita na lei a possibilidade de doentes cultivarem a planta para consumo próprio. A proposta ainda não está fechada e o tema será discutido na próxima segunda-feira (11/12), numa audição pública no Parlamento.

“O projeto ainda não está concluído, porque pedimos contribuições e contamos com a audição para melhorá-lo. Mas sabemos o que queremos e como poderá constar. Trata-se de um regime jurídico para que o médico possa prescrever a cannabis em planta, desidratada ou fresca, e preparações derivadas – como óleo, resina, manteiga etc. – e que estas possam ser compradas na farmácia e possam ter um regime de comparticipação similar ao que já existe para outros medicamentos e produtos, para permitir e melhorar o acesso dos doentes a esta possibilidade terapêutica”, explica ao PÚBLICO o deputado do BE, Moisés Ferreira.

O valor e a comparticipação, adianta o deputado, “dependerão sempre do Governo e da publicação de uma portaria”. Tal como acontece com os medicamentos para uso humano.

Sem definição de doenças

Quanto aos doentes que poderão se beneficiar desta solução, o deputado diz que o projeto será aberto: “A evidência científica mostra uma transversalidade muito grande dos benefícios terapêuticos. Quando falamos de cannabis, não falamos só de THC, falamos também de outros canabinoides como o CBD, que não tem efeitos psicoativos. É modelando estes canabinoides que se torna mais eficaz para uma ou outra patologia. A nossa proposta é que qualquer médico com capacidade de prescrição, possa prescrever ao seu doente sempre que achar que é o tratamento mais eficaz”.

E reforça: “Olhamos para exemplos de outros países e vimos que a tendência é ir abrindo e deixar isso à discrição do médico. Por exemplo, na Alemanha pode ser prescrita para situações severas e pode haver aqui uma multiplicidade de quadros e acho bem que assim seja.”

Auto-cultivo

O projeto também contemplará a possibilidade da pessoa a quem foi prescrita a cannabis poder pedir uma autorização para cultivo, à semelhança do que acontece em outros países. “As quantidades têm de estar limitadas. Creio que podemos assumir algo parecido com a legislação canadense, que tem uma fórmula de cálculo para determinar a quantidade de plantio com base no número de gramas por dia prescritas pelo médico. A ideia é que o cultivo seja sempre e só para consumo próprio e para fins medicinais e por isso tem de ser o correspondente à quantidade prescrita pelo médico”, reforça.

A proposta prevê que a prescrição da cannabis seja feita através de receita médica especial e só na posse desta é que o doente poderá preencher um formulário próprio para pedir autorização para o auto-cultivo. “Este formulário deve ser feito pelo Governo, na regulamentação da lei. O doente é autorizado ou não a fazer o cultivo.” À semelhança do que existe noutros países, nomeadamente o Canadá, a pessoa aceita também ficar numa lista para que o Governo saiba quem está autorizado a fazer o auto cultivo.”

Separar projetos

Esta não é a primeira vez que o BE apresenta propostas para a legalização do uso da maconha, embora nas vezes anteriores com um especial enfoque no consumo recreativo. Moisés Ferreira explica que o partido “não abandonou” a ideia, mas quis separar o uso para fins medicinais tendo em conta a disponibilidade demonstrada por responsáveis do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), Ordem dos Médicos e de outros partidos para fazer esta discussão. Desde que fosse feita em separado. Também o PCP (Partido Comunista Português), que já apresentou uma proposta que viu chumbada em 2015, admitiu no início deste ano repetir a iniciativa.

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