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Quando o assunto é maconha, os testes realizados pela perícia realmente fazem sentido? Dr. André Barros, advogado da Marcha da Maconha, membro da CDH OAB/RJ e colunista de toda quarta-feira aqui no Smkbd responde a questão no texto.

“A confirmação de que é cannabis não basta para caracterizar o tráfico, pois faz-se necessária a comprovação da quantidade de flores com THC, bem como a finalidade para o tráfico. “

Todo o caso envolvendo maconha necessita de perícia para verificar se indica POSITIVO para tetraidrocanabinol (THC), a qual que está na lista F2 do anexo I da Portaria Nº 344/1998 das substâncias de uso proscrito no Brasil. É suficiente o laudo de constatação da natureza e da quantidade para a caracterização da prova material tanto para o consumo como para o tráfico. A jurisprudência jamais estabeleceu uma diferença de quantidade para a adequação do caso ao tipo penal do consumo ou do tráfico, muito menos a lei diferencia.

A perícia no Brasil sobre tal assunto se resume à questão da existência de THC no material periciado. Até aqui, a questão não complica muito, fica enrolada mesmo quando envolve plantação. Apesar da Lei 11343/2006 já ter sido promulgada há quase dez anos, poucos são os casos envolvendo o cultivo. Precisamos forçar a perícia a aprofundar o assunto, pois este é bem complexo.

Sobre plantação, a perícia responde se ficou caracterizado que é Cannabis Sativa L., inserida na lista E das plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas. Sendo positiva, o perito coloca pés e mudas juntos e pesa na mesma balança, dando a esse material o nome de “massa”. Assim, nossa perícia brasileira acaba respondendo a apenas duas questões: natureza e quantidade.

Temos de criar perguntas para forçar a perícia a se aperfeiçoar na questão. Acerca de plantação, por exemplo, depois de responder que é cannabis sativa L., a perícia deve responder qual é a quantidade de flores com tetraidrocannabidiol da plantação, já que a lei acabou com a pena de prisão para quem plantar “pequena quantidade para uso próprio”. A confirmação de que era cannabis não basta para caracterizar o tráfico, pois faz-se necessária a comprovação da quantidade de flores com THC, bem como a finalidade para o tráfico. Eis então a necessidade dos dois exames.

Temos de formular boas perguntas para que a nossa perícia seja minuciosa diante de assunto de tamanha complexidade.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros

Rio de Janeiro, 11 de março de 2015

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