Apoiomedicos maconha

Você provavelmente já leu em jornais, artigos e revistas matérias sobre o Sistema Nacional de Políticas Publicas sobre Drogas, mas será que você sabe qual é o papel desse órgão? Vem comigo na linha de pensamento!!

Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
É dotado de agentes (profissionais) que prescrevem medidas ou diretrizes para prevenção do uso indevido atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, ainda, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Esse sistema teoricamente é reconhecido pela sociedade brasileira e sua missão é de agir como protagonista no alcance de níveis adequados na defesa da cidadania, na proteção de direitos e na implantação de uma política integrada de segurança pública.

Percebam que a implantação de políticas é de segurança pública e não de saúde!!

Continuemos…

Que Sistema é este?
Bem, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD é formado por um Conselho Nacional de Drogas que é vinculado ao Ministério da Justiça, pela Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD e por órgãos e entidades públicos que exerçam atividades com a finalidade de prevenção do uso indevido (excesso), atenção e reinserção social aos usuários e repressão da produção não autorizada.

O Ministério da Justiça foi criado em três de julho de 1882 pelo Príncipe regente, D. Pedro, em decreto referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva que na época era denominada Secretaria de Estado de Negócio da Justiça, um nome tanto quanto apropriado inclusive para os dias de hoje.

Atualmente o Brasil conta com aproximadamente 200 milhões de habitantes e é em nome dessa coletividade que há real necessidade de uma organização mais profunda para o início de uma nova era em torno dela, visto que, seu consumo varia desde o recreativo até o religioso, e principalmente medicinal ao industrial/comercial.

É com este foco que a Marcha da Maconha já predominante em muitas cidades no Brasil busca invocar nas ruas, pois, um direito violado é como uma gota salgada que pesa uma tonelada e reivindicar direitos não é crime, nem mesmo de apologia.

O próprio SISNAD prevê o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana em especial a autonomia e a liberdade da mesma, o respeito a diversidade e especificidades populacionais existentes, bem como, a promoção de consensos nacionais, valores éticos, culturais e de cidadania.

Com base nesses princípios, principalmente quanto a promoção de consensos nacionais, valores éticos, culturais e de cidadania, é que agentes públicos e privados estão dia a dia enfrentando o atual Poder Político brasileiro, exemplo disto, é a Semana de Debates Antiproibicionistas – SEDA, que está sendo organizada e implantada por militantes e ativistas da Marcha da Maconha de Curitiba.

E como funciona isso?

A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
O macro sistema democrático de direito necessariamente precisa percorrer procedimentos que a própria Constituição Federal de 1988 nos diz para seguir. O principal deles não há como negar é sim a discussão econômica da canábis que impacta imensamente os cofres públicos em recolhimento de Tributos.

Discussão esta digamos bem delicada, tendo em vista, que as “lojas” de fácil acesso encontram-se na periferia e como principal fonte de renda de famílias e livre de impostos.

Não estamos aqui dizendo para os leitores criarem Clubes Canábicos ou Cooperativas, mas sim, explicando de uma forma clara e objetiva em uma suposta estrutura da SUG8 que busca do Estado o legítimo regulador e fiscalizador da erva no sentido de defender direitos fundamentais como a saúde, segurança e até mesmo a propriedade.

Ressaltamos caro leitor, que ao falarmos em Estado, estamos falando de nós mesmos, estamos falando de cada cidadão brasileiro que legitimamente possuí uma fração de DEVER e de PODER para sua organização e administração.

Como dito o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, é composto também por órgãos ou entidades públicos e é nesse viés que a proposta de André Kipper deve vir, descentralizando o poder regulatório e fiscalizatório da União para os Estados até os Municípios respectivamente.

Nota-se que esta forma de Associação a incorpora ao SISNAD, lhe dando total amparo legal para possíveis alterações de diretrizes nacionais de políticas públicas sobre drogas.

Para tanto, para que este tipo de processo se concretize é preciso o cumprimento de alguns requisitos legais que estão contido na Lei 9.790/99.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here