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A Lei de Drogas não é apenas uma lei penal. Seu surgimento tem a ver com a estruturação de uma política pública que envolve peculiaridades políticas, morais, religiosas, conflitos entre evidências científicas, grupos de pressão, pressupostos técnicos (que se fundamentam em outras leis ou normas infralegais) etc. Por tudo isso, a avaliação da Lei 11.343/06 não pode ser somente jurídica, e menos ainda limitar-se a sua dimensão criminal.

Por isso, o IBCCRIM, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e o portal JOTA promovem o Seminário sobre os 10 anos da Lei de Drogas, que está sendo realizado no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo nos dias 22 e 23 de setembro. Você pode assistir presencialmente ou online, abaixo.

AO VIVO
https://www.youtube.com/watch?v=OVr0cYmFYDU

PROGRAMAÇÃO
O evento é gratuito e as vagas são limitadas.

Abertura
Leonardo Sica (AASP)
Felipe Recondo (Jota)
Cristiano Maronna (PBPD/IBCCRIM)

Dia 1 – 22/09
Manhã I
9h – 10h40
Lei 11.343: histórico, expectativas e realidade
Luiz Guilherme Paiva (Sec DH/PMSP)
Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)
Cristiano Maronna (PBPD/Ibccrim)
Felipe Recondo (Jota)
Mediação: Luciana Zaffalon (Ibccrim/PBPD)
Intervalo | coffee break

Manhã II
11h – 12h40
SISNAD: objetivos originais e sua avaliação desde 2006
Vittore Maximiano (DPSP)
Maria Angélica Comis (SDH/PMSP – Braços Abertos)
Priscila Gadelha (Recife)
Francisco Netto (Fiocruz)
Mediação: Andrea Gallassi (CRR/UNB)
Almoço

Tarde I
14h – 15h40
Consumo, prevenção, redução de danos e dependência depois de 10 anos da lei de 2006
Andrea Gallassi (CRR/UNB)
Denis Petuco (FIOCRUZ)
Ana Regina Noto (Unifesp)
Leon Garcia (PMSP)
Mediação: Mauricio Fiore (PBPD/Cebrap)
Intervalo | coffee brea

Tarde II
16h-18h
Uso medicinal de substâncias proscritas
Cidinha Carvalho (familiar)
Dartiu Xavier (Proad/Unifesp)
Renato Filev (Proad/Unifesp)
Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (PTN-DF)
Mediação: Harumi Visconti (PBPD/Ibccrim)

Dia 2 – 23/09
Manhã I
9h – 10h40
Crime organizado: como a Lei trata o tráfico
Karina Biondi (UFSCAR)
Bruno Shimizu (DPESP)
Ministro Rogerio Schietti (STJ)
Gabriel Feltran (UFSCAR)
Mediação: Felipe Recondo (JOTA)
Intervalo | coffee break

Manhã II
11h – 12h40
Letalidade e superencarceramento: racismo e a perspectiva de gênero
Dra. Valdirene Daufemback (Diretora de Políticas Penitenciárias do Depen)
Guilherme Nucci (TJSP)
Nathália Oliveira (ITTC/INNPD)
Paulo Cezar Malvezzi (Pastoral Carcerária
Mediação: Ingrid Farias (ABORDA)
Almoço
Tarde I
14h – 15h40
Despenalização, criminalização e modelos alternativos
Min. Gilmar Mendes (STF)
Eduardo Cifuente (Suprema Corte Colombiana)
Cristiano Maronna (PBPD/Ibccrim)
Mediação: Ilona Szabó (Igarapé)
Intervalo | coffee break
Conferência de Encerramento
16h-17h30
A viabilidade e a pertinência dos critérios objetivos de distinção entre tráfico e uso de drogas
Ana Paula Pellegrino (Igarapé)
Rafael Custódio (Conectas)
Maurício Dieter (USP)
Lucia Sestokas (ITTC)
Mediação: Gabriel Elias (PBPD)

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