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Luis Roberto Barroso afirmou que, dentre seus colegas de Supremo, aquele que quiser defender a criminalização terá que arrumar outra fundamentação – deixando de lado o velho tabu da proteção da segurança pública. As informações são da Folha de S.Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (17) que a criminalização do consumo de maconha “não se justifica em termos de proteção da segurança pública”. O magistrado afirmou que, dentre seus colegas de STF, aquele que quiser defender a criminalização “terá que ter uma outra fundamentação” para seu voto.

“A política de guerra às drogas, o tratamento dessa questão como um questão puramente de segurança pública e bélica, não funcionou em nenhuma parte do mundo”, disse Barroso, após palestra no iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso), em São Paulo.

O ministro não falou sobre o tema em sua apresentação —que contou com a presença do ex-presidente FHC, defensor da descriminalização do consumo de maconha.

Nesta semana, o Supremo irá definir pela descriminalização ou não do porte e consumo de maconha. A principal questão é, caso a descriminalização seja determinada, definir como diferenciar traficantes de usuários.

Desde 2006, a lei 11.343 determina a aplicação de penas alternativas e de advertências para usuários de drogas. Porém, não há uma norma técnica para distinguir uso de tráfico, o que, para críticos da legislação, abre espaço para a penalização de usuários como traficantes, provocando uma explosão na população carcerária no país.

Para o ministro, “a questão mais difícil, se se decidir descriminalizar, é estabelecer os critérios possíveis para fazer a distinção entre uma coisa e outra”. “Evidentemente é preciso pensar a questão das drogas de uma perspectiva brasileira, onde o grande problema é o poder do tráfico, o grande problema é o encarceramento de jovens não perigosos e também o consumidor é um problema”, ponderou Barroso.

Barroso afirmou que, nessa perspectiva, a quantidade não pode ser o único fator a ser levado em conta.

“Acho que a quantidade faz diferença nos extremos: 1 tonelada não é para uso próprio, mas 1 grama é para uso próprio”, disse.

“Mas há um espaço imenso entre uma situação e outra. A quantidade certamente poderá servir para excluir o tráfico, mas pode não ser um fator determinante”, acrescentou.

“Começar pela maconha é bom porque, de todas as drogas, é provavelmente a que oferece menos risco para terceiros”, afirmou o ministro. “A maconha é um bom teste para o país procurar reaprender como lidar com essa situação.”

O CASO

O caso sendo julgado pelo STF —que pode definir se o porte e o consumo de maconha é descriminalizado— tramita desde 2011 e terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do tribunal. A decisão consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional. Ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, três dos 11 ministros do Supremo avaliam que a tendência no tribunal é pela descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal.

A expectativa deles, porém, é que a proposta do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, preveja que qualquer pessoa flagrada com drogas seja levada a um juiz para que ele analise, antes de qualquer processo, se ela deve ser enquadrada como usuária ou traficante. Hoje, essa decisão é da polícia.

1 COMENTÁRIO

  1. Os governos não perdem tempo quando o assunto é deixar mais alesada do que já é a sociedade mundial. A opinião do ministro do STF não se aplica a Indonésia onde a pena para porte de um cigarro de maconha é oito anos de prisão e o porte de drogas pesadas como a cocaína é a morte por fuzilamento.

    O que realmente está por trás desta legalização em vários países do mundo e não só no Brasil onde oficiosamente todas as drogas, entorpecentes e tóxicos são liberados, não é se a sociedade vai se arrebentar mais do que já está arrebentada, principalmente nos países de terceiro mundo como é o caso do Brasil, mais quanto o governo vai lucrar com isto para aumentar o superávit primário para enviar dinheiro a banqueiros já podre de ricos.

    Esta lado da questão os juristas e economistas e o governo, no nosso caso, não dão a mínima explicação a sociedade que irá pagar um preço bem mais alto do que já pagamos hoje com mais de cem mil assassinatos anualmente somente à bala e onde 90% dos envolvidos estão associados ao tráfico de drogas, que vai aumentar. Além de e uma mudança completa no critério educacional de todas as famílias e a sua destruição, uma vez que, seus filhos serão envolvidos consequentemente com o uso de várias outras drogas pesadas, tendo como porta de entrada a desinformação e desestrutura familiar na questão de como lidar com os problemas, falsos amigos, a nicotina, o álcool e a maconha. Mas esta regra vai ser alterada e a maconha será a principal porta de entrada para um caminho onde todos sabem é sem volta para 99,99% daqueles que se envolvem nesta parada pesada e geralmente fatal. Só os mais inteligentes quando se envolvem sobrevivem e se tornam homens de sucesso, os super inteligentes não dão a mínima e seguem sua vida na mais completa normalidade, embora também hoje tenham que encarar de frente mais este problema de ordem social no mundo em relação ao uso de substâncias ilícitas ou lícitas que podem vitimar seus entes queridos.

    Todos da Suprema Corte deveriam ser presos e condenados a prisão perpétua. Por que todos iremos, aqui no Brasil, pagar um preço bem mais alto do que já pagamos. Todos veremos as irresponsabilidades destes juristas de meia tigela, onde alguns são donos de vastas terras e que provavelmente serão os grandes produtores de maconha no Brasil (a soja vai ficar em segundo plano). Em nosso Brasil onde quem governa são os corruptos dentro de um complô político podre e sacana e em conluio com representantes de uma a justiça decadente que aí está, não vai dar outra.

    Precisamos de uma infra estrutura social sólida e que para mudar levará décadas e não de uma sociedade mais viciada do que já é.

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