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Já passou da hora do Brasil sair do atraso e adotar uma nova abordagem no combate às drogas e toda sociedade brasileira pode estar diante de um passo histórico. Corte julga amanhã a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 com a perspectiva de que torne mais realista a legislação do país. Veja as opiniões de quem está por dentro do assunto

Nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal julgará o mérito do RE 635.659, que pode considerar inconstitucional o artigo 28 da Lei 11.343/2006, o que significaria a descriminalização do porte para consumo pessoal das drogas ilícitas.

Atualizado: 13.08.15 – Infelizmente os ministros não estavam tão ansiosos quanto a gente e ficou pra próxima quarta-feira, 19.08.15 o julgamento, continuaremos na torcida pela descriminalização. Enquanto isso, leia também o que o SmokeBud pensa e deixe sua opinião.

Apesar da medida significar um possível avanço, o país ainda encontra-se atrasado e distante de uma realidade eficiente. Não esperamos que tal medida acabe com o tráfico, mas será um passo grande para o Brasil entender que o usuário não é traficante.

Caso a decisão da próxima quinta não estabeleça parâmetros claros que definam cada conduta, o “sistema” continuará sem saber distinguir o usuário do traficante, além de abrir ainda mais brechas na política de drogas atual, como apontamos em nossa nota oficial.

Como o assunto é de grande repercussão levando os principais jornais, médicos, especialistas, pesquisadores, ativistas e coletivos a defenderem a descriminalização das drogas no julgamento de amanhã no Supremo, relacionamos abaixo opiniões sobre a discussão:

Nosso posicionamento: O que o SmokeBud pensa sobre o RE 635.659

Coletivo DAR – Somos Tod@s Traficantes

Growroom – Manifesto dos cultivadores para os Ministros

Hempadão – Descriminalize Já por Fernando Beserra / Portas da Percepção

Pense Livre – Política de drogas: porque mudar

Plataforma Brasileira de Política de Drogas – Dossiê STF

Dr. André Barros – O STF VAI DESCRIMINALIZAR

Editorial O Globo – STF pode dar um fim histórico na questão das drogas

Editorial Folha de S.Paulo – Liberdade Suprema

Dr. Drauzio Varella – O usuário e o traficante

Instituto Igarapé – Critérios objetivos de distinção entre usuários e traficantes de drogas (nota técnica na íntegra em pdf, clique aqui)

Dartiu Xavier da Silveira e Francisco Inácio Bastos – Drogas: Nenhuma lei deve impedir o acesso à saúde

Defensoria Pública de SP e entidades da sociedade civil – Memoriais ao STF contra lei que criminaliza porte de drogas para uso próprio

Maurício Fiori – Descriminalizar porte de drogas para uso seria um avanço

 

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