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Entre voto, pedido de vistas e até ministro antecipando sua posição, o julgamento do RE 635659 é um dos mais aguardados do país, em que uma decisão favorável da Corte significaria um passo importantíssimo para o avanço rumo ao fim da repressiva guerra às drogas. Saiba como está o andamento do processo no artigo desta semana do nosso colunista e advogado da Marcha da Maconha Dr. André Barros

Depois do brilhante voto do Ministro Gilmar Mendes no julgamento que vai descriminalizar o consumo de maconha e outras drogas tornadas ilícitas, o mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin pediu vista do processo e o julgamento parou.

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Muitas pessoas apostaram que seria mais uma manobra para impedir a decisão. Mas o Ministro Fachin surpreendeu a todos pela rapidez na devolução dos autos para julgamento. E o segundo voto já está pronto para ser lido no Plenário da Suprema Corte. Qual será o voto, isso é uma incógnita, pois, apesar de ter posições avançadas em relação a direitos civis e políticos, como no casamento de pessoas do mesmo sexo, o Ministro parece que tem posição conservadora sobre drogas. Teria pedido vistas para fazer o contraponto com o brilhante voto do Ministro Gilmar Mendes.

Apesar da desconfiança de todos, as últimas declarações do novo Ministro em relação às garantias constitucionais são animadoras. E agora, com a celeridade com que deu seu voto, o otimismo aumentou. As chances de ser favorável são grandes, vamos ver…

O Ministro Fachin passou o processo e a bola volta para o Ministro Ricardo Lewandowski. O Presidente demonstrou, nas duas últimas sessões, que pretende resolver esta parada. Inverteu a pauta da última sessão e colocou a descriminalização logo no início.

Vamos aguardar para saber se, ainda em setembro deste ano, o Recurso Extraordinário 635659 vai a julgamento. Acredito que o Supremo Tribunal Federal não vai decepcionar e cair na contramão da história, pois as Supremas Cortes da América do Sul já descriminalizaram, como Argentina, Chile e Colômbia, sem falar na legalização, no Uruguai.

Espero que o decano Celso de Mello, relator do brilhante voto na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187, vote a favor da descriminalização e que Marco Aurélio Mello, como fez na legalização das Marchas da Maconha, vote baseado no relator. A escritora de “O Princípio Constitucional da Igualdade”, a Ministra Carmem Lúcia, que votou a favor das Marchas da Maconha, coerente com seu pensamento, também deve votar a favor. O Ministro Antônio Dias Tofoli, relator do julgamento que absolveu um consumidor de maconha pelo princípio da insignificância, com 47 anos de idade, não vai ficar de fora da história e deve votar a favor da descriminalização.

Aperte e Leia: “Não será unânime”, diz Fux sobre votação da descriminalização do porte de drogas

Para finalizar, parece que vazou o voto do Ministro Fux, que seria contra a descriminalização. Não dá pra acreditar que o Ministro vote dessa forma. Morador de Copacabana, criado no Andaraí, faixa preta de Jiu-Jitsu e surfista, o Ministro deve refletir melhor acerca de seu voto, pois ao menos já conheceu apreciadores, e mudar sua posição. Devemos acreditar em nossa vitória.

Foto de capa: Matias Maxx

3 COMENTÁRIOS

    • Sim descriminalização ja
      Vamos investir esse dinheiro no Brasil
      Ainda que depois o dinheiro seja roubado…
      Mas o fato de desfazer o impacto da violência gerada em torno desse tema, com pessoas que sequer fazem uso

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