Recentemente foi  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5708), ajuizada pelo PPS para não seja mais crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, deverá ser analisada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. As informações foram divulgadas diretamente no site do Supremo.

Tudo foi feito com base inclusive em resultados de investigações científicas sobre o potencial terapêutico de substâncias presentes na Cannabis, em particular nos campos da neurologia, da psiquiatria, da imunologia e da oncologia, o partido PPS pede que se declare a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas – Lei 11.343/2006 – e se dê interpretação conforme a Constituição aos artigos 2.º (caput), 33 (parágrafo 1.º, incisos I, II e III), 34, 35 e 36 da Lei 11.343/2006 e ao artigo 334-A do Código Penal, para afastar entendimento que criminaliza o plantio e o cultivo da planta para fins medicinais e de bem-estar terapêutico.

A legenda pede que seja dado prazo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que “regulamente o uso da planta em tais hipóteses”.

Para o PPS, “a ausência de regulamentação específica da matéria tem voltado à ilegalidade as pessoas que buscam na Cannabis tratamento para condições de saúde e, mais recentemente, tem resultado na multiplicação de ações judiciais em que se pede o acesso a medicamentos dela derivados”.

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Rosa Weber pede que sejam requisitadas informações à Presidência da República, ao Senado, à Câmara e à Anvisa, no prazo comum de dez dias. Após esse prazo, os autos devem seguir para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República, para emissão de pareceres, em prazo sucessivo de cinco dias.

A legalização da maconha está perto?

Em conversa rápida com o Advogado André Feiges, informou que ainda há uma caminhada até a legalização definitiva da maconha medicinal. Depois das manifestações, o debate ainda deverá ser pautado, só então, caso não haja maiores discordâncias, a maconha medicinal, incluindo o uso, cultivo e preparo, poderá vir a ser descriminalizada no Brasil.

Autorização para Maconha ‘já está tendo’

A ANVISA já deferiu 2.370 autorizações para que pessoas físicas consigam importar produtos feitos a partir da Cannabis.

Fila da Cannabis

Depois que o Teori Zavascki morreu, parece que o STF dormiu sobre o Recurso Extraordinário 635.659/SP que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.  Provavelmente porque o jardineiro paraguaio, Alexandre de Moraes, foi quem assumiu a cadeira.

Três dos onze ministros já votaram para derrubar o porte e permitir o consumo pessoal. O relator Gilmar Mendes foi no cerne do problema, votou para liberar o porte de todas as drogas, enquanto Fachin e Barroso restringiram seus posicionamentos à maconha.

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