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Recentemente uma declaração da presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal sugeriu o governador Rodrigo Rollemberg “fuma maconha demais” e gerou muita polêmica. O congresso em foco, do UOL, apurou a história toda e inclusive conversou com um Juiz que diz: Que todo mundo tem direito a intimidade, usar ou deixar de usar. Tanto faz se é um cidadão comum ou uma pessoa pública. Entenda mais.

Tudo começou quando gravações divulgadas pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB) envolvendo a presidente da Câmara Legislativa do DF, Celina Leão (PPS), movimentaram o cenário político na capital federal na última semana. Em um dos diálogos, Celina diz que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) “fuma maconha demais”. A afirmação gerou polêmica e dividiu opiniões.

O governo do DF emitiu nota em repúdio a gravação mas não falou nada sobre a maconha.

Para o juiz de Direito Gerivaldo Neiva, o fato de um cidadão comum ou pessoa pública fazer uso de substâncias ilícitas diz respeito apenas à sua vida privada e intimidade.  “Você pode fazer uso tanto das substâncias lícitas, pode fumar tabaco, tomar whisky, vinho ou cerveja, como pode usar também aquelas que foram tornadas ilícitas – porque elas não nasceram ilícitas. Maconha não nasceu ilícita nem cocaína nasceu ilícita. Elas foram tornadas ilícitas por interesse políticos, econômicos e geopolíticos. Por isso que terminou se tornando essas daí ilícitas”, explica o juiz, sem fazer distinção sobre a posição social dos usuários.

“Isso diz respeito unicamente à intimidade e à vida privada de cada pessoa, usar ou deixar de usar. Tanto faz se é um cidadão comum ou uma pessoa pública”, conclui Gerivaldo, integrante do grupo LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), que promove reflexões críticas em relação à política antidrogas adotadas em diversos países.

Para o jornalista Denis Russo Burgierman, autor do livro O Fim da Guerra, que discute políticas públicas para drogas, acusar um político de ser usuário de maconha “é um jeito muito fácil de desqualificar alguém”. “Isso gera uma reação muito forte, que não teria paralelo se você dissesse que a pessoa toma Rivotril ou bebe uísque ou toma café – que são hábitos semelhantes, mas não têm o mesmo estigma”, avalia Denis.

Para ele, a estratégia é calcada no estigma sobre os usuários de drogas, vistos como sujeitos perigosos ou violentos. “A política hoje em dia é resolvida em frases muito curtas, com idéias muito simples, precisa de uma estigmatização rápida. Então quase sempre associar com maconha é um jeito de destruir um político que funciona muito bem”, analisa o jornalista, “é estigmatizante para políticos mas é estigmatizante para todo mundo”.  Apesar disso, ele é otimista em relação ao futuro e acredita que o tema vem sendo cada vez mais discutido e aceito pela sociedade.

Libera ou não?

O artigo 28 da Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, estabelece sanções para usuários de drogas – que vão desde advertências sobre os efeitos das substâncias ilícitas até a prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas por um prazo de cinco a dez meses.

Desde o ano passado tramita no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário (RE 635659) que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal – justamente o artigo 28 da Lei 11.343/06. Até o momento, três ministros já proferiram o voto. O relator, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a inconstitucionalidade do artigo e a descriminalizar do porte de maconha para consumo próprio.

No entanto, o julgamento foi suspenso em setembro em função de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Na direção oposta, {quase burra} tramita no Senado um projeto de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que aumenta as penas para traficantes de drogas, com o objetivo de inibir o comércio ilegal. O PLC 37/2013 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob a relatoria do senador Lasier Martins (PDT-RS). A proposta ainda deverá ser analisada por outras três comissões: Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Direitos Humanos.

 

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