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Apesar de 60% da população conservadora, diga-se contra a venda de cigarros de maconha nas farmácias do país. A Lei da Maconha passou a ser implementada por completo e entrou em vigor neste sábado, 1º de julho.

Aprovada pelo Congresso em 2013, impulsionada pela Presidência de José “Pepe” Mujica (2010-15), a lei já tem seus demais pontos em vigor.

Além de descriminalizar a posse, a lei permitiu o cultivo para consumo pessoal (cada usuário pode ter até seis plantas em casa) e criou os clubes de cultivo coletivos, onde até 45 membros se associam para plantar e se beneficiar da colheita, com direito ao consumo de até 40 gramas mensais per capita.

Ambas as atividades são reguladas e fiscalizadas pelo Estado. Hoje já existem cerca de 7.000 cultivadores individuais ativos no país.

A venda da maconha em farmácias, porém, foi a parte mais difícil de por em vigor!

Houve resistência dos estabelecimentos, que exigiram reforço do aparato de segurança para evitar roubos e eventuais ataques de quadrilhas de narcotraficantes.

A pedido da Associação das Farmácias do Uruguai, foram instalados botões antipânico conectados diretamente às delegacias mais próximas, para que a polícia seja acionada assim que surgir o risco de uma tentativa de roubo do estoque das lojas.

Pela norma que entra em vigor neste sábado (1), cada usuário registrado terá direito a comprar, no máximo, 10 gramas por semana, a US$ 1,30 (R$ 4,30) o grama. É preciso ser uruguaio ou residente legal no país e preencher um formulário nos Correios.

As farmácias não guardarão dados pessoais dos usuários, que serão reconhecidos apenas por suas digitais. O banco de dados de quem é usuário será mantido sob sigilo no Ministério da Saúde.
Até agora, 3.500 usuários individuais já se registraram. O Uruguai tem 3,4 milhões de habitantes.

MACONHA ESTATAL

Outra dificuldade, já superada, foi a entrega de concessões a empresas para o cultivo da “maconha estatal” no interior do país. Antes, mais de 90% do produto consumido no Uruguai vinha do Paraguai e de outros países produtores. Com a lei, passa a existir a maconha uruguaia, cultivada pelo governo.

A última barreira foi a resistência do presidente atual. Apesar de pertencer à mesma aliança política de Mujica, a Frente Ampla, Tabaré Vázquez, que é médico oncologista, se opôs à lei.

Durante a campanha eleitoral, porém, prometeu que ela seria posta em vigor, uma vez que havia sido aprovada pelo Parlamento e que seu perfil político sempre havia sido o de um legalista.

Vázquez, porém, tomou precauções extras. A maconha vendida nas farmácias será embalada em pacotes com informações sobre os malefícios à saúde, como ocorre com os cigarros comuns, e haverá ampla campanha publicitária para desestimular o consumo.

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